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COP30: ministros do STJ defendem atuação firme e olhar sensível do Judiciário diante da crise climática
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) participaram, nesta quinta-feira (13), do Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos, evento realizado durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que acontece em Belém. Os painéis reuniram autoridades do Judiciário brasileiro e de outros países, além de especialistas de diversas áreas, para debater temas ligados à proteção ambiental e aos desafios globais da crise climática.
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, esteve na solenidade de abertura, ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin; da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; do presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago; e do secretário-executivo das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, Simon Stiell.
Trabalho digno deve estar no centro da transição climática
Na parte da tarde, os ministros Sebastião Reis Júnior e Paulo Sérgio Domingues conduziram os debates sobre a mesma temática.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, abordou a situação do mercado de trabalho no atual momento de transição energética. Segundo ele, é preciso proteger os empregos atuais e criar postos em setores sustentáveis.
"Não há justiça climática sem justiça social. Por isso, devemos oferecer qualificação e requalificação profissional, garantia de segurança, formalização e diálogo social para que ninguém fique para trás nesse processo", apontou o ministro.
Em seguida, o ministro do STJ e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, refletiu sobre o papel do Poder Judiciário na crise climática. Ele explicou que o dever dos magistrados é assegurar a legalidade dos empreendimentos, a observância de critérios socioambientais e a proteção das comunidades impactadas por grandes obras de energia, transporte e mineração.
O ministro destacou ações recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visando a integração da agenda climática ao sistema judicial, por meio da capacitação de magistrados e servidores, da criação de diretrizes para a litigância climática e do incentivo a práticas administrativas sustentáveis nos tribunais.
Convivência com povos da floresta fortalece sensibilidade social
Cidadão amazonense, Mauro Campbell também falou sobre o sentimento de pertencimento em relação à floresta e lembrou sua atuação como membro do Ministério Público, instituição na qual iniciou sua trajetória no Sistema de Justiça, atuando como promotor no município de Manicoré (AM).
"A convivência com os povos da floresta ensinou-me que justiça é também responsabilidade com o território, com a natureza e com as pessoas que dela dependem. Essa formação, vivida às margens dos grandes rios amazônicos, forjou a minha compreensão de que o dever institucional deve caminhar junto com a sensibilidade social", declarou o ministro.
Paulo Sérgio Domingues reforçou os argumentos de Mauro Campbell e acrescentou que os operadores do direito – especialmente os magistrados – devem ser firmes e corajosos em suas funções para garantir a preservação ambiental. "Os valores relacionados ao cuidado com o meio ambiente, tão caros a todos nós, se resumem na dignidade da pessoa humana", afirmou.
Por sua vez, Sebastião Reis Júnior ressaltou que ainda há muito trabalho a ser feito, "por mais que nos últimos anos tenham ocorrido ações proativas por parte do Judiciário em diversos campos de atuação".
Também participaram do painel a presidente do Tribunal Constitucional do Peru, ministra Luz Pacheco Zerga; e o ministro da Suprema Corte da Índia N. Kotiswar Singh.
Encerramento teve discussão sobre declaração de juízes
O ministro Sérgio Kukina foi o mediador do painel que abordou as perspectivas da Organização das Nações Unidas (ONU), do meio acadêmico, de instituições financeiras multilaterais e de organizações não governamentais (ONGs) ambientais sobre a relação entre juízes e a questão climática.
O painel teve a participação dos seguintes debatedores: Elisa Morgera, relatora especial das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e Direitos Humanos; Christine Adam, diretora e consultora jurídica do Secretariado das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas; Michel Prieur, professor de direito da Universidade de Limoges e presidente do Centro Internacional de Direito Ambiental Comparado; Nicholas Bryner, professor de direito da Universidade Estadual da Louisiana; Thomas Clark, diretor jurídico do Banco de Desenvolvimento Asiático; e Gustavo Alanis, diretor-executivo do Centro Mexicano de Direito Ambiental.
O encerramento foi marcado por debates a respeito da "Declaração de Belém dos Juízes sobre as Mudanças Climáticas", com pronunciamentos dos presidentes do STJ e do STF e do defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães. A ##mediação## ficou sob a responsabilidade da presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha.