Decisão que permite remição da pena por meio da leitura é destaque no

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Decisão que permite remição da pena por meio da leitura é destaque no STJ Notícias

O STJ Notícias desta semana traz, entre os destaques, a decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.278), que o preso pode obter a remição da pena por meio da leitura, desde que validada por comissão imparcial. O entendimento deverá ser observado pelos tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes.

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O programa traz, semanalmente, alguns dos principais julgamentos da corte. A atual edição será exibida na TV Justiça nesta terça-feira (2), às 13h30, com reprise na quinta (4), às 19h30, e no domingo (7), às 18h30.   