Divulgada a programação da audiência pública sobre fracking

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a programação da audiência pública para discutir a possibilidade de exploração de recursos energéticos de fontes não convencionais (óleo e gás de xisto ou folhelho) por meio da técnica conhecida como fraturamento hidráulico (fracking), bem como as condições para que a atividade seja permitida. O evento acontecerá no dia 11 de dezembro, a partir das 9h, no auditório da Primeira Seção.

A controvérsia em torno do fracking é o tema de um incidente de assunção de competência (IAC 21) que será julgado pela Primeira Seção, sob a relatoria do ministro Afrânio Vilela.

A abertura terá apresentações que abordarão a utilização do fraturamento hidráulico no Brasil e no mundo, bem como os conflitos acerca do tema. Após a manifestação do relator, serão ouvidos representantes do Ministério Público Federal, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Minas e Energia (FNSME) e do Conselho do Futuro Global do Fórum Econômico Mundial.

No bloco sobre o tema "Riscos Técnico-Científicos: Saúde, Água, Sismicidade e Aspectos Associados", serão ouvidos expositores da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)/Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDIR), do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), da Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (Aida), da Associação Brasileira dos Produtores Independentes (ABPIP) e do Ministério da Saúde.

Com o tema "Justiça Climática, Desenvolvimento Econômico e Segurança Energética", as apresentações continuarão na parte da tarde. Serão ouvidos representantes do Instituto Arayara, da Defensoria Pública da União, do Ministério de Minas e Energia, da Casa Civil e da Defensoria Pública de São Paulo.

Blocos de expositores terão espaço para perguntas da audiência

Em suas manifestações, os expositores deverão esclarecer, entre outros pontos, aspectos ligados ao planejamento ambiental, aos riscos à saúde pública e aos aquíferos, à regulação energética e à aplicação do princípio da precaução.

"Além das intervenções dos julgadores participantes, a qualquer tempo, as perguntas poderão ser formuladas pela audiência, inclusive remota, e de forma cruzada entre os expositores, sempre a critério do presidente da respectiva mesa e conforme disponibilidade de tempo", informou Afrânio Vilela.

Leia mais sobre a controvérsia do fracking na página de Processos Estruturais.

Conheça os memoriais apresentados pelos expositores.

Os expositores que desejarem usar material audiovisual deverão enviar os arquivos de mídia para o email stj.iac21@stj.jus.br até o dia 5 de dezembro. A necessidade de participação por videoconferência deverá ser solicitada, justificadamente, até 9 de dezembro.

Leia o despacho sobre a audiência pública no REsp 1.957.818.