Pesquisa Pronta traz configuração do crime de latrocínio em caso de dolo eventual

A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sua edição mais recente:

DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: Configuração do crime de latrocínio no caso de dolo eventual.

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Aplicação da minorante da participação de menor importância no crime de latrocínio.

Furto de energia elétrica. Extinção da punibilidade pelo pagamento do débito antes do recebimento da denúncia.

Sobre a ferramenta  

O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.