Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre distribuição de royalties do petróleo

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que fala sobre a complexa e estratégica temática da distribuição dos royalties do petróleo, recursos de extrema relevância para estados e municípios afetados pela exploração de óleo e gás.

Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito tributário Asafe Gonçalves explica como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem interpretado a Lei 12.734/2012 e firmado jurisprudência sobre questões centrais, como quem tem direito aos royalties quando não há exploração direta, a ##legitimidade## da acumulação em casos excepcionais, o impacto das liminares concedidas e depois suspensas para municípios com refinarias, e a exclusão de compensações quando a origem dos hidrocarbonetos é estrangeira.

STJ No Seu Dia       

Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.