STJ promove 1º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual nos dias 15 a 17 de dezembro

Nos dias 15 a 17 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça vai sediar o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. Realizado na sede do tribunal, em Brasília, o evento, inédito, tem o objetivo de ampliar a integração e a cooperação institucional e jurisdicional entre o STJ e os magistrados federais e estaduais de primeiro grau.

Durante o congresso, serão analisadas 291 propostas de Enunciados, que abordam questões de diversas áreas do direito nos ramos público, privado, penal, processual penal e processual civil, além de temas institucionais. Deste total, 87 foram pré-aprovadas e outras 204 admitidas para o debate.

As Plenárias do congresso têm transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.

Seleção dos Enunciados

Selecionadas por uma banca científica composta por magistradas (os) indicados pelos Tribunais Regionais Federais, tribunais estaduais de todas as regiões do Brasil, pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), as propostas de Enunciado estão divididas em duas categorias: admitidas e pré-aprovadas.

204 propostas foram admitidas e serão discutidas e votadas pelos participantes do congresso. De acordo com a  Portaria STJ/GP 885/2025, que dispõe sobre a realização do evento, os enunciados e a redação final serão aprovados por ##maioria simples## dos votos dos magistrados presentes. 

Também foram pré-aprovadas 87 propostas pela comissão de organização e pela banca científica. Por sua qualidade técnica, pertinência temática ou potencial impacto no funcionamento da Justiça, elas serão votadas em bloco no congresso, embora qualquer uma possa ser separada para discussão específica durante o evento.

Veja a lista das propostas de enunciados para debate pré-aprovadas e admitidas.

Confira na página do evento informações sobre a programação.